A Certidão de Ônus Reais é um documento emitido pelo cartório de registro de imóveis que atesta se há ou não pendências (ônus) sobre um imóvel, como hipotecas, penhoras, ou ações judiciais.
Quando é necessária a Certidão de Ônus Reais?
- Durante a compra e venda de imóveis, para garantir que o imóvel está livre de dívidas ou restrições legais.
- Em financiamentos imobiliários, como exigência dos bancos para aprovação do crédito.
- Para comprovar a inexistência de dívidas em processos de inventário ou partilha.
Objetivo da Certidão de Ônus Reais:
Garantir transparência em transações imobiliárias.
Assegurar ao comprador que o imóvel está regular e sem pendências legais ou financeiras.
Proteger as partes envolvidas na negociação, evitando problemas futuros.
Diferença Principal entre Certidão de Ônus Reais e Escritura Pública
| Critério | Certidão de Ônus Reais | Escritura Pública |
|---|---|---|
| Finalidade | Atestar a existência de pendências ou ônus sobre um imóvel. | Formalizar atos e negócios jurídicos com validade legal. |
| Quando é necessária | Durante transações imobiliárias ou processos judiciais. | Compra e venda de imóveis ou atos que exijam fé pública. |
| Emissor | Cartório de Registro de Imóveis. | Tabelionato de Notas. |
Como a LINECAD atua – Certidão de Ônus Reais
- Levantamento da matrícula atualizada do imóvel
- Análise técnica da situação registral e eventuais restrições
- Identificação de pendências que possam impactar negociações imobiliárias
- Orientação técnica para regularização prévia, quando necessário
- Suporte para obtenção da Certidão de Ônus Reais junto ao cartório competente
Atendimento técnico especializado em Campinas e Região Metropolitana
Com suporte técnico em Valinhos, Vinhedo, Paulínia, Sumaré e Hortolândia, atendendo demandas em todo o Estado de São Paulo.
