A Licença de Ligação de Esgoto é a autorização necessária para conectar o sistema de esgoto de um imóvel à rede pública de coleta e tratamento.
Quando é necessária a Licença de Ligação de Esgoto?
- Para imóveis novos que precisam ser conectados à rede pública de esgoto.
- Após reformas que envolvam mudanças no sistema de drenagem ou esgoto do imóvel.
- Durante processos de regularização de imóveis, garantindo que estejam em conformidade com as exigências sanitárias.
Objetivo da Licença de Ligação de Esgoto:
Contribuir para a saúde pública, assegurando o correto descarte dos efluentes.
Garantir que o sistema de esgoto do imóvel atenda aos padrões técnicos da companhia de saneamento.
Prevenir danos à rede pública e ao meio ambiente causados por sistemas inadequados ou irregulares.
Diferença Principal entre Licença de Água e Licença de Esgoto
| Critério | Licença de Ligação de Água | Licença de Ligação de Esgoto |
|---|---|---|
| Finalidade | Conectar o imóvel à rede pública de abastecimento de água. | Conectar o imóvel à rede pública de esgoto. |
| Quando é necessária | Imóveis novos ou reformas que alterem o abastecimento de água. | Imóveis novos ou reformas que alterem o sistema de esgoto. |
| Objetivo | Garantir fornecimento de água seguro e eficiente. | Assegurar descarte correto de efluentes. |
