O alvará de construção é um documento obrigatório para iniciar obras em um terreno ou imóvel, seja para edificações novas ou ampliações significativas. Ele comprova que o projeto está aprovado pela prefeitura e segue as normas locais.
Quando o Alvará de Construção é necessário?
- Para a construção de novos imóveis residenciais, comerciais ou industriais.
- Para ampliações que envolvam aumento de área construída.
- Para obras que impactem a infraestrutura urbana, como ligação de rede elétrica e esgoto.
Objetivo do Alvará de Construção:
Oferecer segurança aos envolvidos na obra e à comunidade ao redor.
Garantir que o projeto está em conformidade com as leis de zoneamento, urbanismo e construção civil.
Evitar irregularidades que possam levar a multas ou até demolições.
Diferenças Principais entre Alvará de Reforma e Alvará de Construção
| Critério | Alvará de Reforma | Alvará de Construção |
|---|---|---|
| Tipo de Obra | Reformas em imóveis existentes | Construções novas ou ampliações significativas |
| Impacto | Geralmente alterações internas ou estruturais | Criação de áreas novas ou grandes modificações |
| Exemplo de Uso | Demolição de paredes, ampliação de um cômodo | Construção de uma nova casa ou edifício comercial |
| Documentação | Planta da reforma e ART/RRT | Projeto arquitetônico e demais aprovações |
